Para Finalizar o Assunto Portabilidade, pelo menos por hoje!

Para obter o benefício da portabilidade, o usuário deverá dirigir-se à prestadora para a qual pretende migrar. A prestadora que ceder o usuário (e o número telefônico que ele vai portar) não participará da negociação e nem receberá nada pela perda do assinante.

O modelo de portabilidade nacional prevê que a Entidade Administradora (uma empresa de tecnologia da Informação a ser contratada pelas empresas telefônicas) gerenciará todo o processo de realização da Portabilidade e, através da Base de Dados Nacional de Referência (BDR), atualizará a Base de Dados Operacional (BDO) das operadoras. Essa base de dados (BDO) será utilizada no correto encaminhamento das chamadas, indiferentemente à qual prestadora o número pertença. Também será criado um Grupo de Implementação da Portabilidade (GIP), formado pelas prestadoras, Entidade Administradora e Anatel, para acompanhar todo o processo de construção da portabilidade no País. O não cumprimento de prazos previstos na regulamentação está definido como Falta Grave pelo Regulamento de Sanções da Anatel, o qual prevê a aplicação de multa de até R$ 50 milhões nesses
casos.

O sucesso da portabilidade numérica no Brasil depende muito do governo brasileiro e das regras para disciplinar tarifas e processos, avalia a consultoria IDC. As operadoras receberam a missão de implantar o sistema há um ano e meio, mas boa parte delas pede a prorrogação do prazo.

A IDC investigou o processo em outros países a fim de verificar os principais problemas e vantagens enfrentados com este mecanismo. Em países do Leste Europeu, o índice de consumidores que optaram por mudar de operadora variou muito. O tempo de espera por conta de dificuldades técnicas ou burocráticas foi um dos fatores determinantes para inibir a migração. Entre os países mais desenvolvidos e com a opção pela portabilidade desde 1995, como Hong Kong, o processo de portar o número também foi lento no início, o que retardou a adoção.

Outro fator considerado negativo para a mudança de operadora foi o custo da tarifa de portabilidade repassado ao consumidor, mas resolvido pela alta competição do setor, que fez as operadoras começarem a subsidiar a taxa.

Fonte: Anatel e Yahoo Tecnologia